O Franchising em Portugal tem crescido de forma sustentada e significativa nas últimas décadas.

2023 foi um ano em que o franchising em Portugal disparou com um crescimento de 30%!

Em 2022 o setor do franchising gerou cerca de 17 mil milhões de euros para a economia nacional, em 2023 o valor do setor ascendeu a 22 mil milhões de euros! Um crescimento recorde de quase 30%.

Estes números, agora comunicados pela Associação de Franchising em Portugal, significam que o mercado do franchising representa uns significativos 8,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em Portugal.

No que ao emprego diz respeito, o franchising é responsável pela criação de 186 mil postos de trabalho, o que lhe dá um estatuto de elevado empregador na realidade portuguesa.

Estes números fazem do franchising um setor fundamental para a economia portuguesa.

O crescimento do franchising em Portugal no ano de 2023 foi alavancado pelo investimento das marcas de franchising na inovação e adaptação dos seus negócios aos requisitos dos seus consumidores, mas também, pelo elevado fluxo de novos empreendedores brasileiros, que escolheram Portugal para empreender.

A vontade de apostar no mercado português, levou a que dezenas de empreendedores brasileiros decidissem atravessar o Atlântico. A maioria destes novos empreendedores encontrou no franchising a oportunidade de se instalar com um negócio testado, representando uma marca implementada, diminuindo assim o risco e a necessidade de uma adaptação mais longa.

Com a chegada destes novos empreendedores, chegaram igualmente várias marcas de franchising brasileiras, que tentam agora implementar-se e replicar o seu sucesso, agora em território luso.

Este fenómeno é de tal forma significativo que quase 20% dos participantes na Feira Expofranchise 2024 que decorreu este mês em Lisboa eram de nacionalidade brasileira.

Tudo indica que esta tendência se irá manter nos próximos anos e que o franchising em Portugal vai continuar a crescer de forma significativa.

Cabe às marcas e aos franchisadores aproveitarem este momento para fortalecerem as suas redes, com a certeza que o mercado de franchising em Portugal está forte e a crescer.

Em Portugal, não existe uma lei específica dedicada ao franchising, mas existem obviamente regulamentações gerais que se aplicam às relações contratuais, incluindo o franchising. O franchising em Portugal é geralmente regido pelo Código Civil Português, pelo Código Comercial Português e por outras leis relacionadas ao comércio e contratos.

O franchising em Portugal, como país membro da Federação europeia de Franchising, através da Associação Portuguesa de Franchising, deve seguir as práticas comuns internacionais e acima de tudo o Código Europeu de Ética para o franchising.

O Código Europeu de Ética para o Franchising (European Code of Ethics for Franchising) estabelece os padrões e princípios éticos para a indústria do franchising na Europa.

Este código para o Franchising é vinculativo para todos os membros da Federação Europeia de Franchising, bem como para os seus respetivos membros. É ele que serve como orientação para toda a indústria de franchising.

O código pode ainda ser usado como orientação para legisladores, juízes e outros juristas.

As associações nacionais de franchising que são membros da EFF, têm o direito e a liberdade de adotar para o seu país extensões adicionais ao Código para se adequarem à evolução do franchising no seu mercado, contudo estas extensões não podem contradizer o Código Europeu de Franchising.

Originalmente escrito em 1972, o Código foi revisto em 1992 e finalmente atualizado em 2016 para se adaptar às alterações nos mercados europeus e de franchising.

O Código de Ética de Franchising, para além de efetuar a definição de franchising, inclui diretrizes claras para a operação de qualquer marca em franchising:

1. Nele constam quais as informações que os Franchisadores devem fornecer de forma clara, precisa e completa aos seus potenciais franchisados sobre todos os aspetos do negócio de franchising. 

2. Estabelece que os contratos de franchising devem ser claros, justos e equilibrados para ambas as partes, e que devem incluir todas as condições relevantes para a relação franchisador-franchisado. 

3. Prevê a necessidade de formação e acompanhamento do franchisado. O franchisador deve fornecer formação inicial e contínua, bem como suporte adequado aos franchisados durante toda a duração do Contrato para garantir o sucesso do negócio. 

4. Publicidade, comunicação e marketing: O franchising deve aderir a padrões éticos nas suas práticas de publicidade e marketing, evitando a divulgação de informações enganosas ou ambíguas. 

5. Um Franqueador deverá selecionar e aceitar como franchisados somente aqueles candidatos que, após uma investigação razoável, parecem reunir as competências necessárias, de educação, qualidades pessoais e recursos financeiros suficientes para levar a cabo o negócio do franchising com sucesso.

Embora o Código de Ética Europeu para o franchising seja seguido em toda a Europa, é importante frisar que os franchisadores e franchisados devem estar cientes das leis e regulamentos específicos de franchising no seu país de operação.

É fundamental que as partes envolvidas em contratos de franchising consultem um advogado especializado para garantir que estão em conformidade com todas as leis e regulamentos pertinentes.